O que é
O capital estrangeiro investido em empresa brasileira deve ser declarado ao Banco Central do Brasil por meio do seu sistema eletrônico de investimento estrangeiro direto, conhecido como SCE-IED. A declaração registra o investidor estrangeiro, a empresa brasileira, o valor e a data de cada investimento e a participação resultante. É um registro declaratório feito pela empresa, com as credenciais do representante residente, e é obrigatório.
Por que importa
O registro é a base legal para que a empresa depois remeta dividendos ao sócio estrangeiro, devolva capital em redução ou liquidação e pague empréstimos intercompany, tudo pelo mercado de câmbio oficial. Um banco não fecha contrato de câmbio de saída para essas finalidades sem o registro correspondente. Uma empresa cujo capital nunca foi registrado, ou foi registrado incorretamente, não pode pagar legalmente o seu sócio estrangeiro.
Quando é feito
- Antes do investimento: o investidor estrangeiro é cadastrado no registro de não residentes do Banco Central, com procurador residente.
- A cada remessa: o aporte de capital é declarado no prazo previsto nas normas após o fechamento do contrato de câmbio.
- A cada mudança: aumentos de capital, transferências de participação entre sócios estrangeiros e brasileiros e reorganizações societárias são atualizados.
- Periodicamente: empresas acima de certos limites de ativos entregam declarações econômico-financeiras trimestrais e anuais.
Erros comuns
- Capital integralizado sem contrato de câmbio adequado, por exemplo por transferências informais, que não podem ser registradas.
- Cadastro do investidor omitido antes da remessa, atrasando a operação de câmbio.
- Aumentos de capital arquivados na Junta Comercial, mas nunca declarados ao Banco Central.
- Transferências de quotas que alteram a participação estrangeira sem atualização do registro.
Regularização
Empresas que pularam ou conduziram mal o registro normalmente podem ser regularizadas com declarações tardias e, quando necessário, atos societários corretivos e comprovação do fluxo original dos recursos. Multas podem se aplicar e o processo leva tempo, e por isso é melhor evitá-lo. A Brazil Company Setup cuida tanto dos registros iniciais quanto da regularização de empresas constituídas por outros prestadores; veja os serviços de registro no Banco Central.