Um representante legal residente no Brasil, com ou sem empresa
Muitas pessoas físicas e empresas estrangeiras precisam de alguém no Brasil com poderes para agir em seu nome, mesmo sem abrir um novo negócio. A ABDO Advogados presta representação contínua por advogados inscritos na OAB, com poderes claramente limitados e reporte em inglês.
Situações típicas
A lei e as instituições brasileiras frequentemente exigem um representante domiciliado no país. Estes são os casos que mais atendemos.
Sócios não residentes de empresas existentes
Sócios estrangeiros de empresa brasileira já aberta que precisa de procurador residente para citação, atos societários e questões fiscais.
Empresas estrangeiras com CNPJ apenas
Entidades inscritas no Brasil para deter participações, imóveis ou investimentos, que devem manter representante residente perante a Receita Federal e o Banco Central.
Proprietários de imóveis no Brasil
Não residentes que possuem ou estão comprando imóveis e precisam de representação para registro, tributos, serviços, condomínio e venda.
Investidores em ativos brasileiros
Detentores de participações, fundos, títulos ou ativos agrícolas que precisam de representante para registros, remessas e declarações.
Herdeiros e famílias
Herdeiros estrangeiros de espólios brasileiros e famílias com bens no Brasil que precisam de representação em inventários e transferências de bens.
Pessoas que deixam o Brasil
Quem se torna não residente e deve nomear representante perante a Receita Federal e manter contas, imóveis e obrigações em ordem.
Administradores não residentes
Dirigentes estrangeiros de empresas brasileiras que, por lei, devem nomear procurador residente para receber citação.
Titulares de marcas e patentes
Estrangeiros donos de marcas e patentes brasileiras que precisam de procurador perante o INPI.
Partes em contratos ou litígios no Brasil
Empresas e pessoas estrangeiras com contrapartes brasileiras que precisam de representação local para notificações, negociações e processos.
O que a representação abrange
Os poderes são definidos em procuração que você aprova, com limites de valor e dever de prestar contas. Nada é feito em seu nome sem instrução por escrito.
Quando a representação precisa ser registrada em órgão público, cuidamos do registro e o mantemos atualizado.
- Procurador residente para pessoas físicas e jurídicas
- Recebimento de citações e notificações oficiais, com encaminhamento imediato
- Representação perante Receita Federal, Banco Central, Junta Comercial e autoridades estaduais e municipais
- Inscrições, atualizações e obrigações anuais de CPF/CNPJ de não residentes
- Representação perante bancos, cartórios, registros e INPI
- Assinatura de atos específicos sob sua instrução: aprovações societárias, escrituras, protocolos
- Coordenação com seus contadores, bancos e assessores no exterior
- Representação judicial e administrativa pela equipe de contencioso do escritório, quando necessário
Representação por advogados inscritos
Sujeitos a normas profissionais
Nossos representantes são inscritos na OAB, sujeitos ao Código de Ética, ao sigilo profissional e à jurisdição disciplinar da Ordem.
Poderes limitados e documentados
Poderes enumerados, limites de valor, prazo de validade e procedimento de revogação e transição, tudo no instrumento que você assina.
Continuidade
Um escritório em atividade desde 1983, com coordenador nomeado e supervisão de sócio, para que a representação não dependa de uma única pessoa.
Honorários
A representação contínua é cobrada como honorário mensal fixo, a partir de USD 400 por mês para um mandato padrão, informado em proposta escrita. Atos específicos fora do mandato permanente (por exemplo, a venda de um imóvel ou um processo judicial) são orçados separadamente.
FAQ sobre representação legal
Preciso abrir uma empresa para ter representante legal no Brasil?
Não. Pessoas físicas e empresas estrangeiras podem nomear procurador residente para seus próprios assuntos no Brasil, tenham ou não uma empresa brasileira.
O representante pode agir sem minha aprovação?
Somente dentro dos poderes escritos no instrumento que você assina. Os poderes permanentes normalmente se limitam a receber notificações e atuar perante órgãos públicos; qualquer outro ato exige sua instrução por escrito.
Como encerro a representação?
Revogando a procuração a qualquer tempo. Registramos a revogação onde a nomeação foi registrada e fazemos a transição para o seu novo representante.
Vocês assumem o lugar do meu representante atual?
Sim. Revisamos o mandato e os registros existentes, preparamos o novo instrumento e atualizamos a Receita Federal, o Banco Central e os demais registros.
Conte-nos o que precisa de representação no Brasil
Uma breve descrição basta. Respondemos em até um dia útil com o escopo e uma proposta com honorários fixos.